TERMOS DE SERVIÇO

MARIANA DOURO

O presente documento estabelece as condições de utilização deste website e dos serviços disponibilizados pela Mariana Douro. Recomendamos a leitura atenta destes Termos antes de navegar ou efetuar qualquer compra. Ao utilizar este website, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceita integralmente as presentes condições.

Legislação aplicável: Países Baixos
Contacto: geral@marianadouro.pt

20 Secções

Lei Aplicável
Países Baixos

Email de Contacto
geral@marianadouro.pt

VISÃO GERAL

Este website é propriedade e é gerido pela Mariana Douro. Ao longo deste documento, as expressões "nós", "nosso" ou "nossa" referem-se à Mariana Douro.

Ao visitar este website, navegar pelas suas páginas ou adquirir qualquer produto, o utilizador concorda em cumprir os presentes Termos de Serviço, bem como todas as políticas e condições adicionais publicadas ou disponibilizadas através deste website.

Os presentes Termos aplicam-se a todos os visitantes da plataforma, incluindo clientes, fornecedores, parceiros comerciais, comerciantes e restantes utilizadores.

Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos de Serviço, deverá interromper imediatamente a utilização do website e dos respetivos serviços.

Reservamo-nos o direito de alterar, atualizar ou substituir qualquer parte destes Termos a qualquer momento. É responsabilidade do utilizador consultar regularmente esta página para verificar eventuais alterações.

SECÇÃO 1 — CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DA LOJA ONLINE

Ao aceitar estes Termos de Serviço, o utilizador declara possuir idade legal para celebrar contratos no país ou região onde reside, ou ter obtido autorização para permitir que menores sob a sua responsabilidade utilizem este website.

É expressamente proibida a utilização dos nossos produtos ou serviços para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada.

O utilizador compromete-se igualmente a cumprir toda a legislação aplicável, incluindo normas relacionadas com direitos de autor e propriedade intelectual.

Não é permitida a introdução ou transmissão de vírus, malware, worms ou qualquer outro código que possa comprometer o funcionamento do website.

Qualquer violação destas condições poderá resultar na suspensão imediata ou cancelamento definitivo do acesso aos nossos serviços.

SECÇÃO 2 — CONDIÇÕES GERAIS

Reservamo-nos o direito de recusar o acesso ao website ou a prestação dos nossos serviços a qualquer utilizador, em qualquer momento e sem necessidade de apresentar justificação.

O utilizador reconhece que, com exceção das informações relativas aos pagamentos, determinados conteúdos poderão ser transmitidos através de diferentes redes e sofrer adaptações técnicas necessárias ao funcionamento dos sistemas.

Todos os dados referentes a cartões bancários são protegidos através de sistemas de encriptação durante o respetivo processo de transmissão.

Sem autorização escrita da Mariana Douro, não é permitido copiar, reproduzir, distribuir, revender, explorar comercialmente ou utilizar qualquer parte do website, dos serviços ou dos seus conteúdos.

SECÇÃO 3 — EXATIDÃO DAS INFORMAÇÕES

Apesar de procurarmos manter toda a informação atualizada e correta, não garantimos que todos os conteúdos disponibilizados neste website sejam totalmente completos, rigorosos ou permanentemente atualizados.

As informações presentes destinam-se exclusivamente a fins informativos e não deverão constituir a única base para qualquer tomada de decisão.

Este website poderá incluir conteúdos históricos ou anteriormente publicados, apresentados apenas para referência.

Reservamo-nos o direito de alterar, remover ou atualizar qualquer conteúdo sempre que considerarmos necessário, sem obrigação de efetuar comunicações prévias.

SECÇÃO 4 — ALTERAÇÕES AOS SERVIÇOS E AOS PREÇOS

Os preços apresentados na loja online poderão ser alterados a qualquer momento sem aviso prévio.

Da mesma forma, a Mariana Douro poderá modificar, suspender ou descontinuar qualquer produto, serviço ou funcionalidade do website sempre que o considere necessário, não assumindo responsabilidade por quaisquer consequências decorrentes dessas alterações.

A apresentação dos produtos na loja online constitui apenas um convite à compra e não representa uma proposta contratual juridicamente vinculativa.

Ao concluir uma encomenda através do botão "Comprar", o cliente apresenta uma proposta de aquisição dos produtos selecionados.

A mensagem automática de confirmação da receção da encomenda não corresponde à aceitação definitiva do contrato de compra.

Aplicam-se, em todos os casos, os direitos de garantia previstos na legislação em vigor.

SECÇÃO 5 — PRODUTOS E SERVIÇOS

Alguns produtos poderão estar disponíveis exclusivamente através da loja online e em quantidades limitadas.

As devoluções ou trocas destes artigos serão efetuadas de acordo com a Política de Devoluções em vigor.

Os produtos comercializados pela Mariana Douro podem ser enviados diretamente ao consumidor a partir dos nossos parceiros logísticos localizados na China.

Quaisquer encargos alfandegários, impostos de importação ou outras taxas eventualmente aplicáveis são da responsabilidade do cliente.

Embora procuremos apresentar fotografias fiéis dos produtos, não garantimos que as cores visualizadas no monitor correspondam exatamente às cores reais dos artigos.

Reservamo-nos igualmente o direito de limitar ou restringir a venda de determinados produtos a pessoas, regiões geográficas ou jurisdições específicas.

Qualquer oferta apresentada neste website será considerada inválida sempre que tal seja proibido pela legislação aplicável.

SECÇÃO 6 — FATURAÇÃO E DADOS DA CONTA

Reservamo-nos o direito de recusar, limitar ou cancelar qualquer encomenda sempre que existam motivos que o justifiquem.

Poderemos igualmente restringir quantidades adquiridas por cliente, agregado familiar ou encomenda.

Sempre que possível, caso seja efetuada alguma alteração ou cancelamento, o cliente será informado através do endereço de email ou dos dados de contacto fornecidos durante a compra.

O utilizador compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas durante o processo de compra.

Compromete-se ainda a manter os seus dados pessoais atualizados, incluindo morada, endereço de email e restantes informações necessárias para o correto processamento das encomendas. 

SECÇÃO 7 — FERRAMENTAS DE TERCEIROS

Ocasionalmente, a Mariana Douro poderá disponibilizar acesso a plataformas, aplicações ou funcionalidades desenvolvidas por terceiros, sobre as quais não exerce qualquer controlo direto.

Essas ferramentas são disponibilizadas "tal como se encontram" e "conforme disponíveis", não sendo prestada qualquer garantia relativamente ao seu funcionamento, disponibilidade ou desempenho.

A utilização dessas funcionalidades é da inteira responsabilidade do utilizador, que deverá consultar previamente os respetivos termos e condições definidos pelo fornecedor externo.

SECÇÃO 8 — LIGAÇÕES PARA WEBSITES DE TERCEIROS

O nosso website poderá conter ligações para páginas, serviços ou conteúdos pertencentes a entidades externas.

A Mariana Douro não controla nem supervisiona esses websites e, por esse motivo, não garante a exatidão, segurança ou atualização das informações aí disponibilizadas.

Não assumimos qualquer responsabilidade relativamente a produtos, serviços ou conteúdos fornecidos por terceiros.

Qualquer reclamação relacionada com websites externos deverá ser apresentada diretamente ao respetivo fornecedor.

SECÇÃO 9 — COMENTÁRIOS, OPINIÕES E OUTRAS SUBMISSÕES

Sempre que o utilizador envie comentários, sugestões, opiniões ou qualquer outro tipo de conteúdo, solicitado ou não, concede à Mariana Douro o direito de utilizar, adaptar, reproduzir, publicar, traduzir e divulgar esse conteúdo através de qualquer meio, sem limitação temporal.

Não assumimos qualquer obrigação de:

• manter os comentários confidenciais;
• responder a todas as mensagens recebidas;
• pagar qualquer compensação pela utilização desses conteúdos.

O utilizador garante que os comentários enviados não infringem direitos de terceiros, incluindo direitos de autor, marcas registadas, privacidade ou quaisquer outros direitos legalmente protegidos.

O autor do comentário é integralmente responsável pelo respetivo conteúdo e pela veracidade das informações fornecidas.

Sempre que existam taxas alfandegárias ou custos de importação adicionais, estes serão suportados pelo cliente.

SECÇÃO 10 — DADOS PESSOAIS

A recolha, tratamento e utilização dos dados pessoais fornecidos durante a utilização da loja online são efetuados de acordo com a nossa Política de Privacidade.

Recomendamos a consulta desse documento para conhecer a forma como protegemos e tratamos os seus dados.

SECÇÃO 11 — ERROS E OMISSÕES

Apesar dos nossos esforços para manter toda a informação correta, poderão existir erros tipográficos, descrições incompletas ou imprecisões relacionadas com preços, características dos produtos, campanhas promocionais, disponibilidade, custos de envio ou prazos de entrega.

A Mariana Douro reserva-se o direito de corrigir essas informações, atualizar conteúdos ou cancelar encomendas afetadas por erros, sempre que necessário e sem aviso prévio.

Estas alterações poderão ocorrer mesmo após a realização de uma encomenda.

SECÇÃO 12 — UTILIZAÇÕES PROIBIDAS

Além das restantes regras previstas nestes Termos de Serviço, é expressamente proibido utilizar este website para:

• atividades ilegais ou contrárias à legislação aplicável;
• incentivar ou facilitar atos ilícitos;
• violar direitos de propriedade intelectual da Mariana Douro ou de terceiros;
• praticar discriminação, assédio, difamação, ameaças ou qualquer comportamento ofensivo;
• fornecer informações falsas ou enganosas;
• transmitir vírus, malware ou qualquer software malicioso;
• recolher dados pessoais de terceiros sem autorização;
• comprometer ou tentar contornar os mecanismos de segurança do website.

Qualquer utilização indevida poderá originar a suspensão ou encerramento definitivo da conta do utilizador, bem como a recusa de acesso aos nossos serviços.

SECÇÃO 13 — EXCLUSÃO DE GARANTIAS E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A Mariana Douro não garante que o funcionamento do website seja permanente, contínuo, livre de erros ou totalmente seguro.

Também não garantimos que os resultados obtidos através da utilização dos nossos serviços correspondam sempre às expectativas do utilizador.

Todos os serviços são disponibilizados "tal como disponíveis", sem garantias expressas ou implícitas relativamente ao seu desempenho.

Sempre que a legislação o permita, a responsabilidade da Mariana Douro fica limitada ao máximo permitido por lei.

SECÇÃO 14 — INDEMNIZAÇÃO

O utilizador compromete-se a indemnizar e isentar a Mariana Douro, os seus administradores, colaboradores, parceiros, fornecedores, agentes, prestadores de serviços e representantes de quaisquer reclamações, despesas ou responsabilidades resultantes da violação destes Termos de Serviço ou do incumprimento da legislação aplicável.

Esta obrigação inclui, quando aplicável, honorários legais e demais custos associados à defesa dos nossos direitos.

SECÇÃO 15 — DIVISIBILIDADE

Caso alguma disposição destes Termos de Serviço venha a ser considerada inválida, ilegal ou inexequível por decisão judicial ou legal, essa disposição será aplicada na máxima medida permitida por lei.

A eventual invalidade de uma cláusula não afetará a validade das restantes disposições constantes destes Termos.

SECÇÃO 16 — RESCISÃO

As obrigações assumidas pelas partes antes da cessação destes Termos continuarão válidas após a respetiva rescisão.

Os presentes Termos permanecerão em vigor até que sejam denunciados pelo utilizador ou pela Mariana Douro.

Reservamo-nos o direito de suspender ou terminar imediatamente o acesso ao website sempre que exista incumprimento destes Termos ou suspeita fundamentada da sua violação.

SECÇÃO 17 — ACORDO INTEGRAL

Os presentes Termos de Serviço, juntamente com as restantes políticas publicadas neste website, constituem o acordo integral entre o utilizador e a Mariana Douro relativamente à utilização da loja online.

Qualquer falha da nossa parte em exercer determinado direito não constitui renúncia ao mesmo.

Estes Termos substituem quaisquer entendimentos, negociações ou acordos anteriormente existentes sobre a mesma matéria.

SECÇÃO 18 — LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Jurisdição

Países Baixos (Netherlands)

Os presentes Termos de Serviço, bem como qualquer contrato celebrado através deste website, serão interpretados e regulados de acordo com a legislação em vigor nos Países Baixos.

SECÇÃO 19 — ALTERAÇÕES AOS TERMOS DE SERVIÇO

A versão mais recente destes Termos estará sempre disponível nesta página.

A Mariana Douro reserva-se o direito de alterar, atualizar ou substituir qualquer disposição destes Termos sempre que necessário.

É responsabilidade do utilizador consultar regularmente esta página. A continuação da utilização do website após a publicação de alterações será considerada como aceitação das mesmas.

SECÇÃO 20 — CONTACTOS

Quaisquer dúvidas relacionadas com os presentes Termos de Serviço deverão ser enviadas para:

Email de contacto

geral@marianadouro.pt

RESUMO DOS TERMOS DE SERVIÇO

▶ Legislação Aplicável — Países Baixos (Netherlands)

▶ Responsabilidade — Serviço disponibilizado "tal como disponível", sem garantia de resultados específicos.

▶ Utilizações Proibidas — Atividades ilegais, vírus, informações falsas, discriminação ou utilização abusiva do website.

▶ Garantia — Aplicam-se os direitos de garantia previstos na legislação em vigor.

▶ Alfândega e Importação — Eventuais encargos associados ao envio internacional são da responsabilidade do cliente.

▶ Contacto — geral@marianadouro.pt